No Brasil, existem quase 6 milhões de crianças e
adolescentes registrados apenas em nome da mãe e, todos os anos, mais de 700
mil bebês dão entrada nos cartórios com uma incógnita na certidão. Diante dessa
situação, em dezembro do ano passado, a corregedoria, órgão do Conselho
Nacional de Justiça, aprovou o Provimento 16, conjunto de regras para
incentivar o reconhecimento paterno nas mais de 7 mil repartições de registro
civil do Brasil. A partir de então, quando a mãe omite o nome do pai ao tirar a
certidão, já sai do cartório intimada a prestar esclarecimentos. Na audiência,
perante o juiz da Vara de Registro Civil, é convencida da importância de
informar o nome do pai. Ele também será chamado a comparecer, podendo pedir o
teste de DNA para reconhecer a criança. (Estado de Minas, p. 17 - Sandra Kiefer,
10/02/2013)
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